/pt/legal/terms · v1.0 · 2026-05-27 · Vigente
Termos de uso
Regras que regem o uso de accreditationcenter.org e dos serviços públicos associados ao Trust Registry do International Accreditation Center.
Função do Trust Registry
O Registry retorna estado, validade, escopo e evidência dentro do escopo declarado. Uma verificação positiva não constitui respaldo do IAC para usos fora do escopo declarado.
Uso permitido
Verificação por compradores, compliance, auditoria, due diligence. Uso massivo automatizado exige acordo formal prévio (rate limit aplica).
Uso proibido
Scraping não atribuído, republicação massiva, uso que induza confusão sobre o escopo de terceiros.
Direitos de PI
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Lei aplicável
Para usuários LATAM: legislação argentina. Para EUA/internacional não-LATAM: lei de Wyoming. Lei local de defesa do consumidor prevalece quando aplicável.