§ 4.1
Assuntos legais
O IAC opera sob personalidade institucional internacional com sede técnica documentada. Sua capacidade de emitir registros com efeito público apoia-se no corpus ART e na cadeia documental publicada em /evidencia-institucional.
/pt/standards/normas/iso-17011 · ISO/IEC 17011:2017 · ed. 2.ª edição · novembro 2017 · Published · adoção IAC v2026.05
Published IAC:ISO-17011@2026 adoção IAC · v2026.05
ISO/IEC 17011:2017 — Norma de referência para o rigor metodológico de organismos de avaliação da conformidade
Norma internacional que define os requisitos de competência, imparcialidade e operação consistente exigíveis aos organismos de avaliação da conformidade. O IAC a toma como referência metodológica para o seu trabalho de registro e verificação de evidência técnica; o IAC não acredita organismos de certificação.
Onde é tomada como referência no IAC
Âmbitos técnicos nos quais o IAC toma esta norma como marco de referência para seu trabalho de registro e verificação de evidência.
- Rigor metodológico do próprio registro de evidência técnica do IAC
- Critérios de imparcialidade observados na verificação técnica
- Disciplina de competência e rotação do corpo avaliador e do comitê técnico
- Rastreabilidade documental e regime de confidencialidade do expediente
- Procedimentos de apelação e queixa institucional
Cláusulas críticas e interpretação institucional
O IAC não reinterpreta a norma. Documenta como observa cada cláusula crítica como referência de rigor metodológico, com ancoragem em documentos institucionais publicados.
§ 4.4
Imparcialidade
Referência que o IAC observa em sua própria operação de registro e verificação. Política compilada em /legal/imparcialidad: declaração, conflito de interesse, separação de funções, rotação obrigatória, apelação e queixa institucional.
§ 4.5
Confidencialidade
Duplo regime documental: leitura pública controlada em /verificar e expediente reservado com rastreabilidade. Política completa em /legal/privacidad e ART-205.
§ 6.1
Pessoal · competência
O corpo avaliador e os membros do comitê técnico cumprem critérios de competência documentados, com rotação que preserva a imparcialidade. Composição funcional publicada em /institucional/gobernanza.
§ 7.5
Recursos · informação documentada
Corpus técnico em /standards/publicaciones com identificador estável, versionamento YYYY.MM, impressão documental e data verificável. Cada documento é citável sob o esquema IAC:<ID>@<YEAR>.
§ 7.9
Apelações
Procedimento publicado em ART-204. Prazo documentado e revisão por órgão técnico não sobreposto à decisão apelada.
§ 7.10
Queixas
Toda queixa recebe resposta documentada e resolução por um órgão distinto do envolvido.
Leitura orientativa gerada com IA a partir desta ficha. Não substitui o texto da norma nem sua interpretação institucional.